Regime da Transparência Fiscal
Regime da Transparência Fiscal: o essencial que deves saber Num contexto em que a fiscalidade se torna cada vez [...]
Principais alterações ao Orçamento de Estado para 2025
O Orçamento de Estado para 2025 traz uma série de mudanças que irão impactar cidadãos, empresas e o funcionamento [...]
Reabilitação de edifícios
A verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA, na redação da Lei n.º 56/2023 (Mais Habitação), estabelece a [...]
Contratação de trabalhadores por entidades não residentes sem estabelecimento estável em Portugal
Contratação de trabalhadores por entidades não residentes sem estabelecimento estável em Portugal A contratação de trabalhadores por entidades não [...]
Residente Não Habitual (RNH) 2.0
Residente Não Habitual (RNH) 2.0 A Portaria n.º 352/2024/1, publicada em 23 de dezembro de 2024, estabelece o regime [...]
